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Artigos e análises técnicas sobre temas relevantes das áreas em que atuamos.
Alongamento de dívida ou recuperação judicial: qual o caminho para o produtor rural em crise?
Queda dos preços das commodities, custo alto dos insumos, juros elevados e eventos climáticos extremos vêm apertando a margem do agronegócio. Entenda quando o alongamento de dívida do crédito rural resolve, quando a recuperação judicial é o caminho, e como evitar a decisão tomada tarde demais.
17 de julho de 2026
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Guia 2026: Como Destravar o Licenciamento Ambiental da sua Empresa (Prazos, Riscos e Passo a Passo)
O licenciamento ambiental autoriza a localização, instalação e operação de empreendimentos com potencial poluidor. Operar sem LP, LI ou LO configura infração administrativa e, em certos casos, crime ambiental, com risco de embargo e multas elevadas. Entenda as três fases, quem licencia no RS e como o acompanhamento jurídico acelera o processo.
17 de julho de 2026
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Prescrição na improbidade administrativa: o que o STF decidiu e o que muda na prática
Em 1º de julho de 2026, o STF concluiu o julgamento das ADIs 7.156 e 7.236 e derrubou a regra que reduzia pela metade o prazo de prescrição após a interrupção. O prazo geral segue em oito anos, volta a correr por inteiro e passa a ter teto de 20 anos.
7 de julho de 2026
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Terceirização no setor público: o que o Acórdão 987/2026 do TCU significa para empresas que contratam com a Administração
O Acórdão 987/2026 do TCU desloca a análise da terceirização para a comparação entre as atribuições dos cargos efetivos e as atividades dos terceirizados. Entenda o que configura irregularidade e o que permanece regular.
18 de maio de 2026
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Programa de integridade obrigatório no Rio Grande do Sul: análise da exigência legal para empresas com contrato administrativo
Análise técnica da exigência de Programa de Integridade prevista na Lei Estadual nº 15.228/2018, atualizada pela Lei nº 16.197/2024, para empresas que contratam com o Estado do Rio Grande do Sul.
11 de maio de 2026
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CPSI: como startups e empresas de tecnologia podem contratar com o setor público pelo Marco Legal das Startups
O Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), criado pela LC 182/2021, permite que startups testem soluções em ambiente governamental e sejam contratadas sem nova licitação. Entenda o instrumento e como se preparar.
7 de maio de 2026
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Modalidades de licitação na Lei 14.133/2021: o que mudou e como sua empresa deve se adaptar
Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo são as cinco modalidades vigentes. Entenda o fim da carta-convite e da tomada de preços e o que muda na prática para o fornecedor.
24 de abril de 2026
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Reajuste, revisão e repactuação em contratos administrativos: guia completo 2026 para licitantes
Reajuste, revisão e repactuação são mecanismos distintos de recomposição do valor em contratos administrativos. Guia assinado pelo sócio Mauricio Andorffy sobre quando e como aplicar cada um.
6 de abril de 2026
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Obrigatoriedade legal: programa de integridade para contratos públicos em Porto Alegre (Lei 12.827/2021)
A Lei 12.827/2021 torna o programa de integridade obrigatório para empresas com contratos públicos em Porto Alegre. Entenda quem precisa, os requisitos, prazos e os benefícios de estar em conformidade.
27 de março de 2026
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Dispensa e inexigibilidade de licitação: entenda a diferença e venda para o governo
A contratação direta é um caminho de oportunidades para fornecer ao poder público. Entenda a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação e como sua empresa pode se beneficiar.
24 de março de 2026
Ler artigoA consolidação da habilitação econômico-financeira na Lei 14.133: reflexões sobre o Acórdão 2.724/2025 do TCU
O Acórdão 2.724/2025 do TCU pacificou a possibilidade de a Administração cumular requisitos de saúde financeira na habilitação, desde que devidamente motivados. Entenda os quatro pilares e o dever de motivação.
18 de março de 2026
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Compliance eleitoral 2026: guia completo para proteger sua empresa de riscos jurídicos e reputacionais
As eleições de 2026 trazem riscos jurídicos concretos para empresas, da proibição de doações às condutas no ambiente de trabalho. Entenda os pontos de atenção e como estruturar um programa de compliance eleitoral.
13 de março de 2026
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